Davi Eduardo Depiné Filho

Um estudante de Direito europeu que aportasse em terras brasileiras para um intercâmbio acadêmico seria impactado com diversas contradições sistêmicas de nossa realidade jurídica. Ainda que tentassem convencê-lo de que adotamos o sistema processual penal acusatório, bastar-lhe-ia uma visita a um fórum e acompanhar algumas audiências judiciais para que ele lançasse uma pergunta aos seus interlocutores: mas, afinal, […]

No último mês de agosto, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, a pedido da Defensoria Pública paulista, duas ordens de Habeas Corpus em favor de uma mãe e uma filha que estavam presas há seis anos sem julgamento. Acusadas de homicídio, elas sempre argumentaram que agiram em legítima defesa. Desde 2006 estavam presas, à espera […]