David Eberhardt

é advogado criminalista, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), mestrando em Ciências Criminais pela PUC-RS, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Subseção Gravataí (RS), membro da Comissão de Direito Criminal da OAB Gravataí e consultor da Comissão de Ciências Políticas e Economia da OAB-RJ.

Ilusão da neutralidade: jurisdição penal e poder no processo brasileiro

A jurisdição penal ocupa posição estratégica no Estado contemporâneo porque legitima a forma mais intensa de intervenção sobre a liberdade individual: a imposição da pena. Apesar dessa centralidade política, a dogmática processual consolidou a noção de que julgar seria atividade técnica e neutra — um simples “poder-dever” voltado à aplicação da lei e à pacificação […]