David Laerte Vieira

é assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal, procurador do estado do Acre (cedido ao STF), mestrando em Constituição e Sociedade/IDP, especialista em Direito Público e em Administração Pública, ex-secretário-geral da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ex-procurador-geral adjunto do do Acre, ex-assessor especial do PGE-AC, ex-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-AC, palestrante e autor de vários artigos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Constitucional

Opinião: Cooperação judiciária nacional no STF

A concretização de um processo judicial eficiente, com uma tramitação célere e duração razoável, além de princípio fundamental expresso na Constituição Federal, é uma antiga meta do Judiciário brasileiro. Antes mesmo da promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já buscava mecanismos que ampliassem a eficiência dos tribunais […]

Consultor Jurídico

David Vieira: Aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos

1) Considerações iniciais Foi publicada no Diário Oficial de 1º/4/2021, em edição extra-F, a Lei nº 14.133, tendo por ementa: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A opção do legislador por servir-se de texto simples e conciso à ementa, que calha identificar e sintetizar o conteúdo legislado, revela, de certo modo, consagração da regência da […]