Dayana Uhdre

Graduada em Direito pela UFPR, Pós-graduada em Direito Tributário e Processo Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), Mestre em Direito Tributário pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Procuradora do Estado do Paraná.

Advocacia

Um paralelo entre os impostos sobre os serviços de Brasil e Portugal

O imposto sobre os serviços, uma das principais fontes de receita dos Estados, é frequentemente tema de diversas discussões. Tais controvérsias ocorrem não só no Brasil, mas em diversos países, como é o caso de Portugal. Apesar das diferenças políticas e legislativas entre estes Estados, a incidência sobre a prestação dos serviços, seja no Imposto […]

Tributário

PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação

O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015. Com a recente recessão econômica, a busca por outras fontes de receitas mostrou-se necessária. Nesse contexto, o imposto […]