Debora Amaral

Repensando o custeio da Previdência Social e do Sistema S

Em 2023, iniciou-se uma ferrenha discussão entre o Poder Executivo, o Congresso e os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, medida que vigorava desde 2011 (Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011), a respeito da sua prorrogação ou não. Desde 2011, com o intuito de incentivar a contratação […]

Debora Amaral: Padrão OCDE: MP 1.152 e os preços de transferência

Ao final do ano de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152, que promoveu profundas alterações na legislação que disciplina o chamado preço de transferência e que interfere na apuração do IRPJ e da CSLL. Tais alterações eram demandadas, desde a edição da Lei nº 9430/96, a primeira a disciplinar o preço de transferência […]