Deborah Duprat

é subprocuradora-geral da República; e atua desde maio de 2016 à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF que tem como missão aprimorar o ordenamento jurídico e as práticas estatais de promoção e respeito aos direitos humanos.

Consultor Jurídico

Custeio das cláusulas pétreas é remédios constitucional

Quais escolhas constitucionais perenizam nosso compromisso civilizatório comum? Como amparar o complexo processo de execução de tais escolhas cotidianamente para que elas não sejam meras promessas formais, sobretudo em face das mudanças sociais e econômicas? Cláusulas pétreas custam[1] e o orçamento público precisa lhes resguardar suficiente financiamento como garantia de sobrevivência da nossa identidade constitucional. […]