Deborah Portilho

é advogada especializada na área de marcas, professora de Direito de Propriedade Industrial do LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ, sócia-diretora da D.Portilho Consultoria, Auditoria & Treinamento em Propriedade Intelectual e integrante da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB-RJ.

Propriedade Intelectual

Deborah Portilho: O que são os complementos de nomes para a Anvisa

Afinal, o que são complementos de nomes para a Anvisa? Qualquer um que atente para esta pergunta poderá pensar que a resposta é muito óbvia; porém — acreditem — ela não é tão óbvia quanto parece. De fato, entende-se por “complemento” algo que seja adicionado, acrescido ao “principal”, literalmente complementando seu sentido. Contudo, na prática, os complementos de nome […]

Consultor Jurídico

Deborah Portilho:Enfim, ao apagar das luzes, a Resolução da ANVISA

Em 10 de outubro de 2014, Dirceu Brás Aparecido Barbano deixou o cargo de diretor-presidente da ANVISA, no qual permaneceu por dois mandatos. E foi no seu último dia no cargo, ao apagar das luzes, que ele assinou a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA sobre os nomes/marcas de medicamentos —RDC nº 59/2014 […]