é advogado, consultor de empresas e entidades sindicais patronais e laborais, especialista em Direito Coletivo Sindical e pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
O Supremo Tribunal Federal deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que vincula outras ações que tratam do mesmo tema em todo território nacional. O tema é complexo e, recentemente, o STF tinha se posicionado no sentido de que seria inconstitucional […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2018 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, nas atividades-meio ou fim. A decisão foi tomada por sete votos favoráveis e quatro contrários no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) […]
