Denise Machado Neves Gomes

O Presidente da República sancionou a Lei n.º 9648/98, de 27.05.98, que dentre outras providências altera dispositivos da Lei de Licitações – a Lei n.º 8666/93. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 9648/98 incide na alteração do art. 24 da Lei n.º 8666/93, incisos I e II, bem como na introdução do parágrafo único […]

Considerando que há algum tempo enviei artigo sobre a matéria supra referida,ainda não publicada por esse Consultor Jurídico,solicito informar se aquele e.mail foi recebido por essa Redação. Obrigada.

O Presidente da República sancionou a Lei n.º 9648/98, de 27.05.98, que dentre outras providências altera dispositivos da Lei de Licitações – A Lei n.º 8666/93. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 9648/98 incide na alteração do art. 24 da Lei n.º 8666/93, incisos I e II, bem como na introdução do parágrafo único […]