Denize dos Santos Ortiz

é advogada criminalista formada pela Unisinos, 2000, pós-graduada em direito penal, processo penal, direito penal econômico e processo penal econômico, pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e professora da Escola Superior da Advocacia do Estado de Goiás ESA-GO.

Criminal

Direito Penal simbólico e a lei de combate ao feminicídio

Além de reconhecer a singularidade e a seriedade do crime de feminicídio, a Lei nº 14.994/24, denominada “pacote antifeminicídio”, reforçou o endurecimento das penas e destacou a proteção da mulher como prioridade no sistema jurídico brasileiro, representando um avanço contra a violência de gênero. Esse contexto de endurecimento do Direito Penal, que à primeira análise […]

Criminal

Feminicídio como reflexo da indiferença moral

Mulheres são brutalmente assassinadas diariamente em nosso País, vítimas de ex ou atuais companheiros, maridos ou namorados. Contudo, muitas vezes antes que o assassinato efetivamente ocorra, estas mulheres foram vítimas de algum outro tipo de violência que não foi observado, apurado ou coibido. A cada feminicídio podemos afirmar de forma segura e categórica que a […]

Criminal

Aplicação da pena abaixo do mínimo legal e superação da Súmula 231-STJ

Nossa sistemática legal dispõe de regramento específico para imposição das penas, sejam privativas de liberdade, restritiva de direitos ou multa. Nesse contexto, é fundamental que a dosimetria da pena obedeça às regras previstas, visto que o direito penal brasileiro busca equilibrar a aplicação da lei de forma justa e a necessidade de individualização das penas. […]