Derek Assenço Creuz

A situação na Palestina é, hoje, um dos maiores, se não o maior, desafio à confiança e efetividade nas normas e instituições do direito internacional. Em que pese seu início ainda na década de 1940, a partir do fenômeno designado como Nakba — em árabe, catástrofe ou desastre, termo usado para descrever o deslocamento forçado […]

O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), liderado por Karim A. A. Khan, anunciou na última segunda-feira (20/5), que solicitaria à Câmara de Pré-Julgamento I da corte a expedição de cinco mandados de prisão relacionados à situação na Palestina [1]. Os mandados foram solicitados em nome de três membros do Hamas: Yahya Sinwar, […]

No último dia 17, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.583, que determina a difusão, por parte dos órgãos públicos em suas respectivas esferas de atuação, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Na prática, a norma estabelece a disseminação de trechos de instrumentos legais nacionais e internacionais para a divulgação e […]