Dermeval Farias Gomes Filho

é promotor de Justiça do MPDFT e professor de Direito Penal da Fundação Escola Superior do MPDFT.

Dermeval Filho: O mensalão e a dificuldade de aplicar penas no Brasil

O STF enfrenta a partir desta semana, talvez, a questão mais complexa no julgamento do mensalão, que consiste na atividade de aplicação da pena. Não que tal tarefa seja difícil para o julgador, mas em razão, sobretudo, da possibilidade de penas baixas em regime aberto, com o cumprimento em casa, além da substituição da prisão […]