Diana Bittencourt

Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos drásticos no bolso do sujeito passivo tributário (contribuinte/responsável tributário). No entanto, estabelecer um teto do ICMS sobre combustíveis não garante que o preço do combustível vá cair nas bombas […]

Completou-se mais de uma semana do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips nas imediações do Vale do Javari, situado no município de Atalaia do Norte, no Amazonas. ReproduçãoDivulgação O indigenista e o britânico desapareceram quando faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael até Atalaia do Norte. Sabe-se que […]

Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos em nível mundial, estimando-se que um cidadão brasileiro, segundo pesquisas, tenha que trabalhar 113 dias por ano para poder arcar com a alta carga tributária brasileira. Por conta disso, um grande atrativo é o planejamento tributário com o intuito de reduzir de forma legal, mediante […]

Com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se que haja mais de cinco milhões de refugiados. Esse tema, no âmbito do direito brasileiro, encontra guarida na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Lei n° 9474/97, diplomas nos […]

No último dia 24 de maio, foi sancionada a Lei 14.344/2022, que passou a considerar como hediondo o crime de homicídio praticado contra menores de 14 anos, ficando essa lei conhecida como "Lei Henry Borel". O nome da lei tem por referência a criança de quatro anos, de mesmo nome, que foi vítima de espancamento […]

O tráfico de pessoas, intitulado também como tráfico de seres humanos, corresponde a uma das atividades ilegais que mais se expandiram no século XXI, representando, a nível mundial, o terceiro negócio ilícito mais rentável, perdendo apenas para a mercância de drogas e armas. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), a […]

Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial – para as operações societárias que tenham por resultado a redução da arrecadação tributária aos cofres públicos, configurando um planejamento tributário. Na inexistência de comprovação de existência de referido requisito de licitude, o sujeito passivo da […]