Introdução A partir da inovação legislativa trazida pela Lei 12.838/2013, que abre um extenso leque de opções para emissão de instrumentos conversíveis em ações, inclusive contratos atípicos, o presente trabalho busca perquirir quais são os principais elementos para definição de tais instrumentos. Uma sistematização do tema visa contribuir para a orientação dos agentes emissores, resguardando […]
