Diego Alves Bezerra

é advogado, mestre em Direito pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Advocacia

Advogado sob vigilância e o panoptismo na Lei Antifacção

A vigilância como tecnologia de poder ganhou sua expressão filosófica mais acabada com Jeremy Bentham, cujo edifício circular em que um observador central e invisível poderia inspecionar todos os internos sem ser visto, produzia, como efeito subjetivo, a internalização do controle e a autovigilância permanente. Michel Foucault, em Vigiar e Punir (1975), elevou o Panóptico […]

Criminal

Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha

Em recente decisão, datada de 23 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de modo que é vedada eventual […]