Diego Enrico Peñas

Em quebra das expectativas do mercado, o Poder Legislativo federal optou por não incluir no Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182/21) a muito esperada regulamentação dos planos de stock options corporativos, que fechou o ano de 2021 como sendo um dos maiores desafios tributário-previdenciários da atualidade. Genericamente previstas na Lei das SA (Lei n° […]

Às vésperas da apresentação da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/2021), um normativo publicado pela Receita Federal estabeleceu uma nova obrigação declaratória para integrantes do mercado financeiro, inclusive corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. A regra recém-lançada consta na Instrução Normativa nº 2.033/2021, segundo a qual as entidades especificadas deverão apresentar à depositária central […]