Diego Fucilini

é advogado criminalista, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Advocacia

Nova resolução conjunta CNJ e CNMP: a quem interessa calar a advocacia?

O Conselho Federal da OAB anunciou, em tom de vitória, a aprovação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP, que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. Divulgação/TJ-MG Até aí, tudo bem, afinal, de fato é relevante que audiências e sessões de julgamento sejam gravadas de forma integral, assegurando […]

Advocacia

Diego Fucilini: Congruência e a emendatio libelli

O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da congruência, representa um dos mais importantes postulados para a defesa, assegurando que a sentença esteja em consonância com o fato delituoso que fora descrito na denúncia. Desse modo, é vedado ao juiz julgar de forma extra petita, isto é, fora do pedido […]