Diego Petacci

A economia uberizada, com adoção de um modelo de trabalho flexível, porém sem balizas mínimas de proteção ao trabalhador, tem sido fonte de constantes preocupações no Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo. Enumeram-se incontáveis exemplos de tentativas de regulamentação em outros países, ora aproximando tais trabalhadores do regime clássico de proteção ao trabalho […]

Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de trabalho, seja retirando a competência da Justiça do Trabalho, seja afastando o reconhecimento do vínculo empregatício. A proposta deste artigo é a mesma, mas sem verve literária ou paixões. […]

Eis uma reflexão sincera do tipo de processo que temos praticado na Justiça do Trabalho, especialmente em São Paulo, nestes tempos de pandemia. E eu sei que nem todos olharão com bons olhos o que eu tenho a dizer, mas isso nunca me impediu de dizer o que penso, então vamos lá: Citações sem aviso […]

No contexto do chamado Direito do Trabalho Emergencial, eis que surge a novel Lei 14.151/21, que dispõe: "Artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único. A empregada afastada nos termos […]

Muito se diz sobre a terceirização de serviços já há algumas décadas no contexto do mercado de trabalho no Brasil, embora haja uma certa confusão na delimitação de seu conceito. A terceirização parte da lógica produtiva ohnista/toyotista, que compartimentaliza a produção das empresas e busca sua descentralização, reduzindo estoques, custos e etapas produtivas. Como decorrência […]

Conforme o artigo 5º, IV, da Constituição Federal de 1988, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É importante, nos dias de hoje, que esta seja a introdução deste texto. Muito se diz e se escreve sobre a chamada "Justiça 4.0", a justiça da acessibilidade, da inclusão digital, da eliminação de fronteiras físicas […]