é juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atualmente no exercício da função de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Foi juiz instrutor no STF, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e advogado.
Há décadas, o constitucionalismo enfrenta o problema da falta de efetivação de certas normas constitucionais, notadamente daquelas que demandam uma prestação material do Estado e envolvem, por consequência, carga financeira para sua implementação, como os direitos sociais, culturais e econômicos. Esse fenômeno é ainda mais frequente nos países em desenvolvimento, nos quais muitas normas constitucionais […]
