Dimitri Dimoulis

O artigo se baseia em discussões metodológicas do Núcleo Justiça e Constituição da Direito GV com a participação de: Aline Oliveira de Santana, Ivan de Franco, Luciana de Oliveira Ramos, Luciana Gross Cunha, Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Maria Laura Souza Coutinho, Marina Jacob Lopes da Silva Santos, Marina Montes Bastos, Natalia Langenegger, Nikolay […]

A Ação Penal 470 está repleta de mensagens para o Direito e para a política. Principalmente em razão daquilo que não foi resolvido, pois decisões judiciais e duras penas não resolvem problemas estruturais. A mensagem mais importante refere-se à qualidade da democracia brasileira. A vida política padece de males endêmicos. A necessidade de formar amplas […]

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não surpreendeu. A maioria dos ministros tomou a decisão imposta pela Constituição Federal e deu um exemplo de neutralidade judicial, afastando fundamentos ideológicos de cunho moral e religioso. Aquilo que devemos lamentar nesse caso é sua complexa e longa tramitação. […]

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de revisar a Lei da Anistia de 1979, tinha uma única finalidade: permitir a abertura de processos penais e promover a punição por crimes cometidos há mais de 30 anos. Isso foi evitado pela […]