é doutor em Direito Tributário pela Universitat de Barcelona, mestre em Direito Público pela UERJ, coordenador do Projeto Jurisprudência Tributária (PJT) e sócio de FreitasLeite Advogados.
No texto anterior, mostramos como a jurisprudência do STJ acerca da exportação de serviços no âmbito do ISS evoluiu do entendimento de que o resultado do serviço seria a sua conclusão para a posição de que esse resultado, na verdade, corresponde à utilidade produzida pelo serviço. Como dissemos, se a história tivesse terminado aqui, talvez […]
A definição sobre a caracterização ou não da exportação de serviços para fins de ISS seguramente está entre os maiores desafios (ainda não resolvidos) da interpretação das normas tributárias. O artigo 2º, I, da LC nº 116/2003 estabelece que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. Por sua […]
Continuação da Parte 2 No sábado (16/1), iniciamos uma série de três artigos que pretende especular como seria o Direito Tributário brasileiro sem a jurisprudência pandêmica do STF, a qual, sabemos todos, foi exageradamente criativa e prestigiou as necessidades financeiras estatais em detrimento da solidez do sistema e dos direitos e garantias dos contribuintes. O […]
Continuação da Parte 1 Neste sábado (15/1), começamos uma série de três artigos com o objetivo de refletir sobre como poderia ser o Direito Tributário brasileiro caso algumas decisões proferidas pelo STF em 2020 tivessem sido diferentes. O primeiro artigo mostrou que resultados distintos em apenas dois julgamentos (RE nºs 603.624 e 878.313) gerariam consequências estruturalmente benéficas e […]
Todos certamente conhecem o meme que traz a frase "2020 será um ano de muita luz" acompanhada da imagem de uma luminosa explosão nuclear. Além de ser um divertido exemplo do sarcasmo que nós, brasileiros, usamos como escudo frente às tragédias da nossa realidade, trata-se da perfeita representação do que 2020 significou para o Direito Tributário, […]
Há alguns dias, uma série de entidades de peso, tais como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Comercial de São Paulo, estabeleceram uma “frente ampla” contra o aumento de impostos. Nos últimos tempos, diversos setores da sociedade vêm se organizando para debater sobre a carga tributária do Brasil que, mesmo sendo considerada uma […]
