é delegado de Polícia Federal, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub, especialista em Ciências Criminais pela UniSul, especialista em Gestão de Segurança Pública pela ANP/PF e palestrante em Governança e Compliance.
Um dos grandes avanços legislativos dos últimos tempos foi, sem sombra de dúvidas, a Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de um marco regulatório de singular importância, pois representa avanço necessário na proteção dos dados pessoais, visando a preservar a privacidade e intimidade das pessoas titulares desses dados, […]
Um tema que adquiriu extrema relevância nos últimos anos no meio corporativo foi a questão das investigações internas próprias dos programas de integridade. Não que seja algo totalmente novo no campo privado, mas passa a ter grande relevância com a consolidação do compliance e sua positivação ocorrida inicialmente com a Lei nº 9.613/98, a chamada […]
“A honestidade não tem duas faces” Rui Barbosa Carlos Moura/SCO/STF Leis são necessárias como instrumentos indispensáveis de se prevenir e reprimir a corrupção, mas temos de admitir que elas podem ter um efeito similar aos remédios aplicados contra quadros febris: não atacam a causa do problema mas tão somente seus sintomas, e em termos éticos […]
