Edilson Mougenot Bonfim

é procurador de Justiça do Estado de São Paulo, doutor em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madri, professor convidado da Faculdade de Aix-Marseille, na França.

Corpo de Delito: incompreensão da Lei pode contibuir para impunidade

Está se confundindo “corpo de delito” com “corpo da vítima”, erro palmar, por incompreensão do Código de Processo Penal ou do latim que originou a primeira expressão (corpus delictis). Assim, há que se estabelecer, desde logo, a diferença quanto ao requisito ou necessidade do "corpo de delito”: no caso de denúncia, o "corpo de delito" […]