O novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe, nos artigos 599 a 609, um novo procedimento especial: a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, criação doutrinária e jurisprudencial, que não tinha até agora regramento processual próprio. A inclusão do tema tem amparo no princípio da preservação da empresa familiar e de sua função social e […]
