Edison Grossi de Andrade Júnior

é professor decano e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica na Universidade Paulista (Unip), advogado sênior, diretor adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF), membro da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Boliche (STJDF/CBBOL), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/RJ) e mestrando em Direito pela Universidade La Salle (UniLasalle/RS).

Opinião: Excessiva aplicação da preventiva no combate às drogas

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Para tanto, utiliza-se de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, todas espécies da prisão cautelar.   Segundo Renato Brasileiro, "prisão cautelar (carcer ad custodiam) é aquela decretada antes do […]