Edison Miguel da Silva Jr

O Conselho Federal de Medicina elaborou resolução, publicada em setembro de 2006, disciplinando procedimento médico que está sendo chamado de ortotanásia. Resumidamente, a Resolução CFM 1.805/2006 orienta que não há violação ética quando o médico limita ou suspende tratamento inútil e doloroso que prolongue a vida de doente em fase terminal. No mundo jurídico, essa […]

No imaginário popular, o delito não pode ficar impune. Também entre os juristas eruditos essa é uma verdade incontestável, óbvia. Predomina a crença na punição. O castigo é necessário para combater a criminalidade convencional e não se pensa mais nisso. Busca-se, então, qual a melhor punição: prisão perpétua, pena de morte, regime integralmente fechado, regime […]

A separação entre as funções de investigar, acusar e julgar representa avanço histórico na construção de um sistema de garantias do cidadão face ao poder punitivo do Estado. A polícia investiga a notícia do crime, o promotor – com base nessa investigação – promove a acusação, o advogado defende e o juiz – preservada a […]