Edson Vismona

Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), se validada, a Resolução nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco com ingredientes — incluindo, mas não se limitando, a componentes de sabor ou aroma —, poderá estimular um aumento significativo do mercado ilegal de cigarros no Brasil. A norma ignora a […]

O Brasil é o país do futuro. Certamente boa parte dos brasileiros já ouviu essa frase de efeito em algum momento de suas vidas. Crescemos ouvindo que este é um país em desenvolvimento, com grande potencial, um gigante adormecido. Mas porque este futuro custa tanto a chegar? Como tirar do caminho os entraves que impedem […]

No Brasil, com o processo de privatização, iniciado no fim do século passado, cresceu em importância a atuação das agências reguladoras. Afinal, é necessário que especialmente a execução dos serviços públicos concedidos sejam acompanhada pelo poder público para garantir aos usuários e consumidores a qualidade esperada. Ao mesmo tempo, a atuação das agências reguladoras voltadas […]