Eduarda Alves de Almeida

é bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), especialista em Direito Previdenciário, com foco em processos administrativos e judiciais que objetivam garantir a inativação dos servidores públicos de acordo com as regras mais vantajosas em vigor. Atua com destaque na seara consultiva especializada na análise e mapeamento previdenciário.

Previdência

Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: direito adquirido

Marcelo Camargo/Agência Brasil A reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe profundas alterações ao regime previdenciário dos servidores públicos. Entre os temas que mais geram controvérsia está a aposentadoria especial dos servidores submetidos a condições insalubres, especialmente daqueles que preencheram os requisitos antes da entrada em vigor da reforma constitucional. A questão […]

Previdência

A natureza remuneratória do abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina

A seguridade social no Brasil é estruturada em três pilares fundamentais: a saúde, a previdência e a assistência social. Esses pilares representam mecanismos essenciais para a efetivação dos direitos sociais. A previdência social, um dos pilares da seguridade, tem como objetivo assegurar proteção aos trabalhadores e servidores que contribuem para seus regimes. Os servidores públicos […]

Previdência

Emissão de CTC frente ao recebimento de abono de permanência

Pretende-se analisar aqui a possibilidade de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) relativa a período que tenha gerado o recebimento do abono de permanência. Primeiramente, insta consignar que o abono de permanência tem previsão constitucional e consiste em uma vantagem concedida aos servidores públicos que preenchem os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas […]