Eduardo Ariente

Freepik O aumento expressivo de golpes por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação no Brasil é impulsionado por uma convergência de fatores estruturais e comportamentais. A digitalização acelerada dos serviços bancários e o uso intensivo de dispositivos móveis para transações financeiras criaram um ambiente fértil para a atuação de quadrilhas especializadas. Esse cenário […]

Na coluna anterior, analisamos a evolução regulatória do setor portuário, da gestão estatal centralizada a um modelo mais competitivo e aberto à inovação. A legislação das décadas de 1990 e 2010, ao ampliar a participação privada e redefinir o papel das autoridades portuárias, criou condições favoráveis ao surgimento de ecossistemas inovadores. Claudio Neves/Portos do Paraná […]

O debate sobre políticas públicas e inovação no setor portuário brasileiro exige uma análise que considere, de um lado, a formação histórica e institucional dos portos e, de outro, os instrumentos jurídicos e econômicos que hoje se colocam à disposição para modernizar sua atuação. Os portos são pontos de encontro entre economia, cultura e tecnologia, […]

A inovação geralmente é vinculada à engenharia, física, biologia, ciências farmacêuticas, computação e ao empreendedorismo tecnológico. Porém, conforme pretendemos demonstrar, os juristas são fundamentais no suporte à criação de novos ou aprimorados produtos, serviços e processos. Nesse sentido, traçaremos os fundamentos do Direito da Inovação e discutiremos de que maneira as assessorias jurídicas poderiam desempenhar […]

Encerrou-se, no último dia 18 de abril de 2019, o prazo para manifestações da sociedade à consulta pública lançada em março pelo Governo Federal, por meio do pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), através da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), para atualização do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (PNI). […]

O Decreto Federal 9.283, publicado em 7 de fevereiro, tem como objetivo regulamentar dispositivos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal 13.243, de 2016), além de promover significativas alterações em outras oito normas voltadas à temática de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A principal missão da lei, como se sabe, é disciplinar […]

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.404, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a classificação indicativa, prevista no artigo 220, parágrafo 3º, I e II, da Constituição, e no artigo 254 do Estatuto da Criança e Adolescente, teria efeito apenas de recomendação e não imposição. O descumprimento dessa mera indicação, segundo decidiu o STF, não pode […]

As normas internacionais sobre Propriedade Intelectual (PI) estão cada vez mais padronizadas. Se tempos atrás, os acordos observavam alguma margem de adaptação dos países conforme os seus patamares de industrialização, hoje as opções dos países subdesenvolvidos estão mais estreitas. Tanto que somos obrigados a conceder patentes em certos mercados, tais como alimentos, transgênicos e medicamentos. […]