Eduardo Azuma Nishi

é desembargador integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.

PL 03/2024: a caminho do naufrágio dos princípios gerais de direito

O Projeto de Lei nº 3/2024, sob a justificativa de imprimir maior celeridade e agilidade ao processo falimentar, trouxe proposta para alteração da sua dinâmica, tornando a assembleia geral de credores o local adequado para definição das principais questões relacionadas ao feito, definindo, por exemplo, o profissional que representará a massa e será responsável pela […]