Eduardo Benfica

é advogado, membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-RJ, pós-graduando em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Criminal

Manso e Benfica: ANPP nas hipóteses do artigo 215-a do CP

A Lei 13.964/19 oxigenou sobremaneira o sistema processual penal brasileiro. Através da mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal, estabeleceu-se a possibilidade de um acordo pré-processual entre o autor do fato delituoso e o Ministério Público, com a fixação de condições que, se cumpridas, acarretam a extinção da punibilidade. Foi criada uma espécie de […]

Constitucional

Eduardo Benfica: O labirinto do encarceramento em massa

1. Breve digressão Sendo o encarceramento em massa no país o tema a ser discutido, é imprescindível traçar, ainda que de forma sucinta, um panorama histórico do problema — afinal, de antemão, asseguramos se tratar de uma chaga que, perpetuando-se, tem se mostrado incontrolável até o momento. Conquanto alguns acreditem, quase que de forma inata, […]

Criminal

Eduardo Theodoro: Populismo punitivo e mídia senscionalista

Em uma sociedade globalizada, tendo como uma das principais características a dinamicidade na difusão de informações e ideias, torna-se imprescindível a análise de influências externas sobre o Direito Penal, suas origens e, especialmente, as consequências sobre a atuação legislativa e do sistema de Justiça criminal. Nessa esteira, não se pode ignorar o papel determinante dos […]