Eduardo Benones

O corpo como limite da soberania e a medida humana da força

Desde o pós-guerra, a dignidade da pessoa humana tornou-se o solo ético do constitucionalismo democrático. É o fundamento moral sobre o qual se reconstruíram instituições e redesenhou-se o mundo jurídico diante da memória das catástrofes do século 20. Mas o século 21 produz um cenário mais complexo, hipertecnológico, mais perigoso e arriscado. A decisão política […]

Eduardo Benones: Controle da atividade de inteligência policial

Ao Ministério Público foi outorgado pelo politi brasileiro um extenso mandato (artigo 129, da CRFB). Dentre os poderes delegados ao MP pela Assembleia Nacional Constituinte (Constituency) [1] está o de exercer o controle externo da atividade policial. Qual é objeto-âmbito- deste específico dever/poder do MP? O Constituency deixou consignado no instrumento de suas outorgas (CRFB) os seguintes […]