Eduardo da Silva Mattos

Recentemente, o Serasa Experian divulgou dados finais sobre os pedidos de recuperação judicial em 2024. Um ponto que chamou atenção foi a explosão dos pedidos oriundos do setor agropecuário. Enquanto a média mensal de pedidos variou de seis a dez entre 2020 e 2023, em 2024 esse número saltou para 35 pedidos mensais em média. […]

Em mais um exemplo no qual a realidade contradisse alguns especialistas, foi baixo o número de recuperações judiciais e de falências distribuídas durante e logo após a pandemia da Covid-19. Somente recentemente, a partir de meados de 2023, ganhou tração a busca pelos regimes de insolvência. No atual período de retomada econômica, também é possível […]

A Lei de Recuperação e Falência, de nº 11.101/2005 (LRF), prescreve no parágrafo primeiro do seu artigo 75 que "o processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual". Instrumentalizando essa perspectiva normativa, fez-se constar em seu artigo 79 que "processos de falência e os seus incidentes preferem a todos os outros […]

Pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da implantação de varas especializadas (isto é, de serventias com competências limitadas e exclusivas em determinadas disciplinas jurídicas) indicou que juízes, servidores e advogados consideram que "a especialização melhora(ria) a coleta de provas, as compreensões da estrutura dos serviços judiciais e dos fluxos processuais, a efetividade […]

O Brasil, assim como basicamente todo o restante do mundo, passou por severa recessão em 2020, com queda do PIB em ordem superior a 4%. Como consequência, determinados especialistas previram que o número de falências e recuperações judiciais explodiria: alguns profissionais estimavam que seriam distribuídos cinco mil pedidos de recuperação judicial em 2020. Já um […]

Nassim Taleb é uma das figuras do momento. Ele é autor de best-sellers filosóficos e matemáticos (que, apesar disso, são lidos com destaque na área financeira), bate de frente com acadêmicos tradicionais (inclusive com ganhador de prêmio Nobel) e assumiu ares de invencibilidade ao supostamente auxiliar, na condição de conselheiro, uma gestora a obter retornos […]

Prestes a completar 15 anos de vigência, a Lei nº. 11.101/2005 se encontra em momento de transição. Embora tenha representado avanço em relação ao regime anterior, hoje existem dúvidas relacionadas à efetividade do procedimento recuperacional e a um eventual viés de continuidade de negócios inviáveis. De fato, em obra por nós publicada ao final de 2019, […]