Eduardo de Paiva Gomes

é doutorando (PUC) e mestre (FGV Direito-SP) em Direito Tributário, MSc candidate em blockchain e digital currency pela University of Nicosia, especialista em Direito Tributário nacional (PUC), conselheiro do CMT (4ª Câmara Julgadora), juiz suplente do TIT, professor de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, pesquisador do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet e advogado em São Paulo.

Academia

Compensação tributária e seus parâmetros: o artigo 170 do CTN

Já tivemos a oportunidade de afirmar que o indébito tributário, cuja constituição ocorre mediante emissão de tutela reparadora na via administrativa ou judicial [1], não se confunde com os instrumentos que conferem efetividade a tal tutela (ou seja, a satisfação do direito à recuperação do indébito tributário) [2]. Após análise do instrumento destinado à satisfação do indébito […]

Tributário

Eficácia da tutela reparadora produzida em ação antiexacional

Em texto anterior, tratamos do ciclo de positivação do indébito tributário, cuja constituição se dá pela emissão, em ambiente administrativo ou judicial, da tutela reparadora [1]. Assim, uma vez emitida por autoridade competente, a tutela reparadora — ainda que no estado de pendência — passa a integrar o sistema jurídico e, portanto, é norma válida […]

Tributário

Paiva Gomes: Restituição do indébito administrativa ou judicial?

A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material conflituosa subjacente e legislação processual. Já afirmamos, aqui, que os instrumentos à disposição do particular credor para satisfação do direito ao indébito tributário não se confundem com a constituição […]

Tecnologia

Paiva Gomes: Tributação de criptoativos

No contexto do ecossistema Web3, os debates tributários costumam estar focados na qualificação das operações para fins de delimitação dos tributos eventualmente incidentes. Sob a perspectiva da conhecida regra-matriz de incidência tributária, a atenção está precipuamente direcionada ao dito critério material, de modo a verificar se determinada operação preenche os elementos necessários para que possa […]

Tributário

Restituição do indébito: administrativa ou judicial? Eis a questão

A linha condutora dos artigos desta coluna que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material conflituosa subjacente e legislação processual. Já afirmamos aqui que os instrumentos à disposição do particular credor para satisfação do direito ao indébito tributário não se confundem com a constituição […]

Judiciário

Liminar em mandado de segurança x compensação: o art. 170-A CTN

Firmes na premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1], o presente artigo retoma a controvérsia atinente à questão da compensação tributária ser autorizada por decisão liminar proferida em mandado de segurança. O assunto foi abordado em outros três artigos [2] desta coluna, […]

Academia

Repetição de indébito e incorporação da pessoa jurídica

Os textos desta coluna comungam da premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1]. Assim, se o conflito objeto da relação processual é verificado na relação jurídico-tributária, a legislação processual (Código de Processo Civil) deve ser tomada considerando o efeito material, portanto, consoante […]

Consultor Jurídico

Ainda sobre recuperação judicial do indébito tributário

Tendo sido fixadas as premissas relacionadas à tutela jurisdicional tributária reparadora [1], aos legitimados para a pleitear a restituição do indébito [2] e ao prazo para exercício do direito à repetição [3], faz-se necessário analisar, por agora, um dos mecanismos previstos na legislação para efetivação do direito à restituição do indébito. Conforme destacado anteriormente, a […]

Consultor Jurídico

O prazo para exigir a restituição do indébito tributário

Seguindo na análise de questões relacionadas à exigibilidade exaurida [1], após a delimitação dos sujeitos legitimados a pleitear a emissão da tutela reparadora [2], cumpre debruçarmo-nos sobre a controvérsia atinente ao prazo para exigir a restituição do indébito tributário. O caput do artigo 168 do Código Tributário Nacional é claro ao estabelecer que o direito de pleitear a […]

Consultor Jurídico

Repetição de indébito no contexto dos tributos indiretos

Ao tratarmos da exigibilidade exaurida [1], destacamos que sua constituição pressupõe a emissão da tutela reparadora, cujo objetivo é a requalificação do pagamento realizado pelo sujeito passivo, constituindo-se o denominado indébito tributário. Cabe investigar, agora, quem possui legitimidade ativa para pleitear a emissão da referida tutela, isto é, quem pode deduzir, em juízo, a pretensão destinada à […]