Eduardo Herculano

é advogado, procurador da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim).

Opinião: Fishing expedition e sua interpretação testritiva

Nos últimos seis meses, a sociedade catarinense acompanhou ao menos sete operações policiais deflagradas pela Polícia Civil (Gaeco) em face de prefeituras municipais por todo o estado de Santa Catarina. "Mensageiro, primeiro round, juntando as peças, esculápio, garau, lata velha e midas dos ganchos" são algumas das operações que têm como foco investigar ilícitos no âmbito das […]

Lei Mariana Ferrer impõe limite à ampla defesa?

Foi intensamente noticiada a conclusão do julgamento do jogador Robinho pela instância recursal máxima da Itália, no qual ele foi condenado por manter relação sexual com uma mulher embriagada em uma casa noturna [1]. Foi veiculada também a informação de que o último recurso teve como um fundamento a suposta restrição ao direito de defesa, […]