Eduardo Lopes

é advogado sênior no Fenelon Advogados, especialista em Direito Público e Infraestrutura e MBA Executivo em Regulação, Economia e Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Lopes: Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário

Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça e demais órgãos do Judiciário passam a atuar apenas em regime de plantão para o atendimento de casos de urgência.   O próprio Código de Processo […]