Eduardo Oberg

O momento político hoje, face à proximidade das eleições de 31 de outubro, está embotando a discussão fundamental de questões cruciais para o acerto de contas com o futuro da nação. Não há qualquer debate sobre o reencontro do país com a sua memória à luz do ocorrido no período ditatorial 64/85, tendo sido personagens atuantes […]

Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão gerencial passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado a aos operadores de direito em geral. No início do processo de […]

A Lei 8.078/1990, o nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, está perto de completar 20 anos. Norma avançada e importante, conquistou vitórias sociais relevantes e avanços na melhoria dos serviços de fornecedores de produtos e serviços. Iniciou, enfim, um sentimento de consciência do consumidor, levando-o, quando necessário, a procurar o Poder Judiciário, em […]

Com a Emenda Constitucional 45/2004 foi inserido no artigo 5, da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias e individuais, o inciso LVXXVIII, que assegura “a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Este é o maior desafio da Justiça […]

O Poder Judiciário tem exercido uma atuação intensa no que se refere a questões de saúde e o volume de ações judiciais tem crescido a cada dia. Nas Varas da Fazenda Pública são julgadas ações contra estados e municípios e,praticamente, a metade dessas ações se refere à questão de fornecimento de medicamentos. A nossa legislação […]