Eduardo Pannunzio

O advogado José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Lula para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal, foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (30/9). A indicação vem sendo debatida no meio jurídico e pela sociedade em geral. Cresce a consciência de que é fundamental submeter a uma análise criteriosa às nomeações para a mais […]

O presidente Lula encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no último mês de abril, um pedido de preferência no julgamento da constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98). A atitude do presidente, deixando para trás falsos embates ideológicos que por tanto tempo contaminaram a discussão do modelo das organizações sociais (OS), é um raro exemplo […]

Inúmeras atividades de interesse coletivo, normalmente atribuídas ao Estado, são desempenhadas em associação com organizações com fins lucrativos (empresas) sem que isso cause maior surpresa aos cidadãos. É o caso, para ficar em alguns poucos exemplos, dos serviços públicos de coleta de lixo, de distribuição de energia elétrica ou de telecomunicações. Quando esse relacionamento se […]

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recebeu até esta semana contribuições à resolução que definirá os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de muito louvável, a atitude do conselho de realizar uma consulta pública possibilitará o aperfeiçoamento das normas […]