Eduardo Pugliese Pincelli

é advogado especialista em Direito Tributário do Schneider, Pugliese Advogados.

Nova portaria da PGFN apenas ratifica o já praticado

No dia 2 de maio de 2008, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 320 que dispõe sobre o Projeto Grandes Devedores, o qual institui um tratamento prioritário para aqueles considerados devedores de valores vultosos perante o Fisco. Referido tratamento prioritário, em síntese, aloca determinados Procuradores da Fazenda Nacional para acompanhar de perto os […]