Eduardo Souto do Nascimento

é advogado, sócio do Lodovico Advogados Associados, pós graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e pós graduado em Gestão Tributária e Contabilidade pela Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet).

Judiciário

Eduardo Souto: Contribuição não deve incidir sobre salário-maternidade

De há muito assistimos a debates acerca da correta interpretação das normas constitucionais e legais ligadas à incidência da contribuição previdenciária. O cerne dos embates entre contribuintes e fisco reside, basicamente, na circunstância de que os primeiros defendem a incidência da contribuição previdenciária somente sobre as verbas que tenham nítida natureza remuneratória, ou seja, deve […]

Tributário

Base de cálculo é essencial para regra-matriz de incidência tributária

Todos os tributos previstos no atual sistema tributário nacional apresentam elementos que são essenciais à sua compreensão. Sem eles não há como perquirir e constatar a natureza jurídica dessas exações, bem como sua consonância com a Constituição Federal. No presente trabalho, deitaremos nossas atenções a este elemento específico da regra-matriz de incidência tributária, o qual […]