Eilson Santos da Silva

Um dos grandes debates atualmente no âmbito do Poder Judiciário é o enfrentamento ao que se passou denominar de demandas repetitivas e da subespécie “demandas predatórias”. A título exemplificativo, o presidente do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, informou na sessão do Órgão Especial, no último dia 18 de outubro, […]

A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) possui, como uma das consequências, a determinação, pelo relator do feito, da suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em curso no estado ou na respectiva região (artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil). Devido à sobrecarga de trabalho que assola […]

O estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n° 06/2020 do Congresso Nacional) decorrente da pandemia da Covid-19 implicou em sérias consequências para as eleições 2020, o que foi materializado na Emenda Constitucional n°107, de 2 de julho do corrente ano, a qual determinou a alteração da data do pleito e de vários prazos […]