Elaine Gomes dos Santos

O Projeto de Decreto Legislativo nº 89/23 reivindica a sustação dos efeitos da Resolução nº 492/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos no Poder Judiciário. Três pontos que estão contidos na justificação do PDL nº 89/23 merecem ser debatidos. O primeiro ponto […]

Hoje e amanhã (26 e 27/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar sobre violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra as 152 Comunidades Quilombolas do Município de Alcântara (MA), devido à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O caso das Comunidades Quilombolas de […]