Elba Suélen Silva Oliveira

é advogada tributarista no Escritório Renan Azevedo Advogados. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE.

Base de cálculo na transição de um sistema assumidamente não neutro para um pretensamente neutro

O ponto de partida comum entre aqueles que analisam e discutem o sistema tributário brasileiro, construído sob a égide de múltiplos impostos incidentes sobre a renda na forma de consumo, produção ou capital, é a reconhecida necessidade de mudanças, cujo consenso se desfaz ao se discutir qual alternativa corretiva a ser implementada. Nesse problemático quadro […]