Eliézer Francisco Buzatto

é sócio do escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2017) e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibradem), cursando MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas e MBA em IA e Precedentes do STF/STJ na Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Recuperação Judicial

Da execução fiscal à falência: o novo risco oculto do empresário

Para muitos empresários, a ideia de “falência pedida pela Fazenda” sempre pareceu algo distante, quase teórico. A lógica era simples: dívida tributária se resolve na execução fiscal; falência é outra história, ligada aos bancos, grandes fornecedores, crise estrutural, etc. mindandi/Freepik Contudo, a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento […]

Leis

Renegociação do endividamento rural por intermédio das MPs 1.314/2025 e 1.316/2025

Em 5 de setembro de 2025, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.314/2025 1. Tal ato normativo implementado pelo governo federal tem como objetivo sanar o endividamento rural, por meio do fomento à disponibilização de linhas de crédito destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais. A medida provisória fomenta a […]

Leis

O Marco Legal das Garantias e seus reflexos na recuperação judicial

A promulgação da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, representou um passo importante no aprimoramento do sistema jurídico brasileiro de crédito e execução de garantias. Seu artigo 1º dispõe que a lei tem por objetivo “o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para […]