Élio Ricardo M. Azevêdo

Quando trabalhamos o Direito Penal em sua dimensão teórica, defini-lo não é tarefa fácil. É necessário, portanto, recorrer à sua gênese dogmática para reduzi-lo ao conceito. Quem melhor fez isso, em se tratando de Direito Penal moderno, foi Franz Von Liszt, para quem o Código Penal funcionava como uma magna charta libertatum, que não deveria […]

A 1ª Vara Criminal de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, recentemente julgou um processo em que dois homens estavam revirando o lixo de um supermercado, em situação de extrema vulnerabilidade, quando foram denunciados e presos por precisarem recorrer ao lixo para se alimentar. O juiz do caso concedeu absolvição sumária para ambos os acusados, […]