Elis Maria Peixoto

Figurando como mais uma conquista para o movimento LGBTQIA+, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Provimento nº 122/2021, que modificou as possibilidades para a designação do sexo no registro civil pessoas naturais e na declaração de óbito. Desde 12 de setembro, é possível constar, na certidão de nascimento ou óbito, além […]

Visando a corrigir uma antiga falha na redação oficial do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma importante resolução determinando a utilização de substantivos e pronomes inclusivos. Agora, devem obrigatoriamente ser utilizadas palavras no masculino e no feminino no âmbito da comunicação oficial do Poder Judiciário e nos sistemas de processos […]