é advogado especialista em TCU, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Economia e em Administração Pública pelo IDP, MBA em Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procurador na Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Um dos temas que mais têm chamado a atenção quanto ao controle do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) é a questão da prescrição no âmbito dos processos em curso na corte de contas. O STF, ao tratar da matéria, já passou por diferentes interpretações sobre a prescritibilidade — ou […]
