Eloy Rizzo Neto

é sócio da área de compliance & investigações do Demarest Advogados. graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP e mestre pela King's College London e professor dos cursos de Compliance Anticorrupção e de Investigações da LEC — Legal, Ethics & Compliance e no curso de compliance da PUC-SP.

Responsabilização por patrocinar ou financiar atos de corrupção

 A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) não somente inovou ao introduzir a responsabilidade objetiva das empresas por práticas de corrupção e fraude à licitação/contratos públicos, como também trouxe em seu rol taxativo alguns atos lesivos que, por uma rápida leitura, parecem não estar relacionados às práticas que a referida lei visa coibir, mas que […]