Emanuellito de Oliveira Costa

é advogado, procurador público municipal (PI) concursado e licenciado, atual chefe de gabinete da Presidência da Alepi, ex-secretário geral da Mesa da Alepi (2015-2025), pós-graduando em Direito legislativo pelo IDP, pós-graduando em Direito Público pela PUC-RS, Direito Constitucional com professor Pedro Lenza Academy e membro do Instituto Parla.

Constitucional

Limites do Senado e reapresentação de indicação ao STF são debates constitucionais

A rejeição, pelo Senado, do nome indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal recolocou em primeiro plano uma questão constitucional relevante: pode o presidente da República reapresentar o mesmo nome ainda na mesma sessão legislativa— que é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, ou seja, a sessão legislativa é o […]

Leis

Burla regimental das licenças parlamentares e a fratura do princípio da simetria

A autonomia das casas legislativas para elaborar seus regimentos internos não é um salvo-conduto para violar a Constituição. No entanto, o que se observa atualmente é a proliferação de manobras regimentais que deturpam as regras de licença parlamentar e a consequente convocação de suplentes. Diante da inércia do Supremo Tribunal Federal em pacificar definitivamente a […]