Emanuellito de Oliveira Costa

é advogado, procurador público municipal (PI) concursado e licenciado, atual chefe de gabinete da Presidência da Alepi, ex-secretário geral da Mesa da Alepi (2015-2025), pós-graduando em Direito legislativo pelo IDP, pós-graduando em Direito Público pela PUC-RS, Direito Constitucional com professor Pedro Lenza Academy e membro do Instituto Parla.

Limites do Senado e reapresentação de indicação ao STF são debates constitucionais

A rejeição, pelo Senado, do nome indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal recolocou em primeiro plano uma questão constitucional relevante: pode o presidente da República reapresentar o mesmo nome ainda na mesma sessão legislativa— que é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, ou seja, a sessão legislativa é o […]