Emerson Souza Gomes

Na quarta-feira da semana passada, liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que expunge da cena jurídica o critério técnico de 300 metros para caracterização de áreas de restinga. A decisão será apreciada pelo Plenário do Supremo. O retrocesso na proteção do meio ambiente marcou o convencimento […]

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou a Resolução nº 303/2002, que traçava parâmetros técnicos para identificação de áreas de preservação permanente, sobretudo das localizadas em ambientes costeiros. A resolução impunha restrição à exploração de imóveis próximos a praias, já que considerava como área de restinga uma faixa de 300 metros, medida a partir […]

No dia 5 de outubro a Constituição Federal completará vinte anos de vigência. Data emblemática para a sociedade brasileira que poderá avaliar o regime democrático pós-período ditatorial. Sendo coloquial, pode-se dizer que é o momento de tirarmos a prova dos vinte: “Vinte anos de ditadura, vinte anos de democracia”. A despeito das críticas endereçadas ao […]

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura jornada diária de seis horas para os bancários, excetuando aqueles que porventura exerçam funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenham outros cargos de confiança. Isto, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Desta […]